MP de Goiás abre concurso

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

TJ reforma decisão contra estação de TV

Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Inexistência de legitimidade autônoma do patrono cujo mandato foi revogado

Estado deve fornecer suporte à criança

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

TAM é condenada a indenizar por atraso

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido